Divórcio e Inventário em Cartório
AÇÕES CÍVEIS, FAMÍLIA, CONSUMIDOR, EMPRESARIAL E PENAL





INVENTÁRIO EM CARTÓRIO


Inventário é o processo pelo qual se faz um levantamento de todos os bens de determinada pessoa após sua morte. 

Através do inventário, são avaliados, enumerados e divididos os bens do falecido para os seus herdeiros.

PRAZOS 

O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL

Sendo  todos os herdeiros forem capazes e se estiverem de acordo com a divisão dos bens, poderá ser feito o inventário e a partilha por escritura pública, ou seja, em cartório.

Para que o inventário seja feito em cartório, é necessário observar alguns requisitos:

- é necessário o acompanhamento de um advogado;

- todos os herdeiros devem ser maiores de idade e capazes;

- todos os herdeiros precisam estar de acordo quanto à partilha dos bens;

- o falecido não pode ter deixado testamento;

A partilha através de escritura pública pode ser feita em qualquer Cartório de Notas, independente do local de residência das partes, do local de situação dos bens ou do local do óbito do falecido.

Sendo a escritura assinada, terá automaticamente os efeitos do inventário e a escritura de inventário não depende de homologação judicial.

Para transferência dos bens para o nome dos herdeiros é necessário apresentar a escritura de inventário para registro no Cartório de Registro de Imóveis (bens imóveis), no DETRAN (veículos), no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial (sociedades), nos Bancos (contas bancárias), etc.

INVENTÁRIO JUDICIAL

Havendo testamento ou herdeiro incapaz ou menor de idade, o processo será de inventário judicial.

Devendo haver o acompanhamento de um advogado.




Piracicaba, sexta-feira, 4 de dezembro de 2020
Admin