Divórcio e Inventário em Cartório
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GUARDA


TIPOS DE GUARDA

1) GUARDA UNILATERAL:

Neste caso apenas um dos genitores tem a guarda exclusiva dos filhos, onde esta a morada permanente da criança e este pai ou esta mãe tem o poder de tomar todas as decisões sobre este filho, como mudar de escola, mudar de cidade, viajar, etc. Para o outro genitor é estipulado a pensão para ajuda no sustento e educação da criança, e os dias e horários de visita.

Em regra, quem fica sem a guarda, tem o direito de visitar os filhos em finais de semanas intercalados, de quinze em quinze dias, em férias e dias festivos alternados e um pernoite na semana. Não tem lei que determine um mínimo ou um máximo de visitas, e nem a idade mínima para que a criança pernoite com o pai, tudo vai depender do que é melhor para os filhos, independente do que o pai ou a mãe quer. O visitante tem o dever de supervisionar os interesses dos filhos. As escolas têm o dever de informar ao pai visitante o processo pedagógico de seu filho, conforme determinação do MEC.

Os pais que pretendem manter a guarda unilateral dos filhos devem agir de forma correta, pois a guarda, mesmo que com o nome processual de definitiva, não é eterna. Está sempre sujeita a mudanças, desde que se comprove alteração daquele contexto em que a guarda foi deferida anteriormente. Se mantiverem as mesmas circunstâncias, não haverá motivo para mudança.

Se a separação, divórcio direto ou dissolução da união estável for consensual, os pais deliberam com quem ficam os filhos menores, devendo o juiz apenas homologar o acordo.

2) GUARDA COMPARTILHADA:

Esta é atualmente a guarda mais indicada, inclusive, quando não houver solicitação dos genitores pela guarda unilateral, a guarda compartilhada será atribuída ex officio ( sem provocação das partes).

Neste caso, o filho poderá morar tanto com o pai, quanto com a mãe. Assim, diferentemente da unilateral, todas as decisões a respeito de qualquer coisa sobre o filho, serão feitas pelos dois, como por exemplo: Trocar de escola, viagens, plano de saúde, enfim, tudo será decido pelos dois.

Se não houver acordo a respeito de algo, a vontade de nenhum prevalecerá, a questão irá para o poder judiciário e o juiz irá decidir o que for melhor para o filho.

A guarda compartilhada é o exercício conjunto do poder familiar por pais que não vivem sob o mesmo teto. Ambos os genitores terão responsabilidade conjunta e o exercício dual de direitos e deveres alusivos ao poder familiar dos filhos comuns, sendo que o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, considerando-se sempre as condições fáticas e os interesses da prole. Urge esclarecer que os filhos terão como residência principal a de um deles, mas deverá haver equilíbrio no período de convivência para que os filhos se relacionem com ambos.




Piracicaba, sexta-feira, 4 de dezembro de 2020
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